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Processo eleitoral 2016 - 2020 22/12/2015

Processo eleitoral 2016 - 2020

O processo eleitoral 2016-2020 da FAPA, que tem por finalidade a renovação do quadro eleito do Conselho Deliberativo e Fiscal está aberto para preencher as seguintes vagas: um membro titular para o Conselho Deliberativo, um membro titular e um suplente para o Fiscal, além de um membro suplente, que exercerá mandato tampão até maio de 2018 no Conselho Deliberativo.

Os participantes que tiverem interesse nas vagas devem preencher os seguintes requisitos

I - comprovada experiência no exercício, no mínimo, em uma das atividades nas áreas: financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou auditoria;

II - possuir certificação de capacitação profissional nos termos do inciso III, § 1°, do artigo 5º da Resolução CNPC n° 19/2015 ou assumir compromisso de obter certificação no prazo de um ano a contar da data da posse.

III - não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;

IV - não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar, como servidor público ou em patrocinadoras, desde que, tal punição seja decorrente de processo administrativo disciplinar transitado em julgado;

V – possuir vínculo a um plano de caráter previdenciário operado pela FAPA.

Importante

As comprovações exigidas nos itens “I, II e III” são de responsabilidade exclusiva do candidato, mediante a apresentação de atestados, conforme respectivos modelos nos “ANEXOS IV, V e VI”.

A comprovação exigida no item “IV” é de responsabilidade exclusiva do candidato, mediante a apresentação de declaração em modelo próprio do Instituto Emater.

Principais competências e atribuições pertinentes ao cargo

Conselho Deliberativo: órgão superior da FAPA, responsável por sua política geral, cabendo-lhe estabelecer as diretrizes fundamentais e normas gerais de administração. É composto de 6 (seis) membros titulares e 4 (quatro) membros suplentes, indicados e eleitos de forma paritária entre as patrocinadoras e representantes dos participantes ativos e assistidos.
Conselho Fiscal: órgão de fiscalização e controle interno da FAPA, cabendo zelar pela segurança, idoneidade e eficácia da gestão patrimonial e administrativa. É composto de 4 (quatro) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes, indicados e eleitos de forma paritária entre as patrocinadoras e representantes dos participantes ativos e assistidos.

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