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Novo estatuto da FAPA preverá multipatrocínio 04/10/2017

Novo estatuto da FAPA preverá multipatrocínio

Nos últimos meses, o Conselho Deliberativo e a Diretoria da FAPA têm trabalhado nas propostas de alterações no Estatuto Social da entidade.

O objetivo principal é qualificar a entidade como multipatrocinada, conforme estabelece o artigo 34 da Lei Complementar 109/01. Com isso, a FAPA poderá administrar outros planos, em todo território nacional.

A proposta surgiu como uma oportunidade de amenizar os impactos atuais e futuros nas contribuições dos participantes para o custeio administrativo, uma vez que a redução do número de participantes é a maior limitação da entidade.

“O cenário atual é de: redução gradativa no número de participantes do Plano decorrente de envelhecimento e dos óbitos, perda de escala decorrente do processo de descapitalização e maior complexidade de gestão, o que significa impactos nas contribuições para custeio administrativo”, explica a diretora presidente da FAPA, Claudia Janesko.

Segundo ela, o processo de descapitalização do plano e uma maior exigência de liquidez em função da renda programada (aposentadoria pela modalidade do percentual do saldo) são pontos que trazem reflexos diretos em relação à gestão de patrimônio, tendo como consequência os impactos nos custos da gestão de recursos financeiros.

Diante deste cenário e por recomendação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), de que medidas fossem tomadas com relação ao assunto, o Conselho Deliberativo da FAPA optou pela alteração do estatuto, qualificando a entidade como multipatrocinada. Essa alteração, entretanto, não obriga a criação ou absorção de novos planos, contudo, a não previsibilidade no estatuto impede a administração de outros planos, caso a entidade tenha oportunidade de fazê-la.

OUTROS ESTUDOS

Alternativas vêm sendo estudadas há alguns anos pelos Conselhos e pelas Diretorias da FAPA. Uma delas foi à proposta transferência de gestão do Plano Misto para outra entidade.
Com a indicação positiva dos participantes em realizar a transferência, em 2011 a FAPA iniciou um processo de busca por interessados em administrar o Plano Misto. A única ressalva na época era não considerar entidades de previdência complementar abertas, como bancos e seguradoras.

Três entidades manifestaram o interesse em administrar o plano: a Ceres Fundação de Seguridade Social, a Fundação Sanepar e o Fundo Paraná de Previdência Multipatrocinada. Após diversas reuniões, envio de documentos e explanações para melhor entendimento do Regulamento do Plano Misto, as interessadas optaram por não dar continuidade ao processo.

As dificuldades na transferência da gestão provocaram uma reavaliação do futuro da entidade e, impuseram a necessidade de se avaliar novas alternativas, destacando-se no cenário atual, a possibilidade do multipatrocínio.

Confira nos arquivos abaixo o inteiro teor do Novo ESTATUTO contemplando as propostas que serão encaminhadas à PREVIC, atendendo o disposto da no Artigo 5º da Resolução CGPC nº 8/2004, alterado pela Resolução MPS/CNPC nº 06, de 15 de agosto de 2011.

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