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LGPD: Transparência no uso de dados pessoais 21/12/2020

LGPD: Transparência no uso de dados pessoais

Desde a criação da Lei de Proteção Geral de Dados (LGPD) a Fapa tem tomado importantes medidas e procedimentos internos a fim de garantir transparência no uso dos dados das pessoas físicas em quaisquer meios utilizados pela entidade.

Uma dessas medidas foi à designação de Maria Aparecida Saad Gebran, como DPO (Data Protection Officer) da Fapa. Ela será responsável por cuidar e propor medidas para a proteção dos dados tanto dos participantes e assistidos, quanto da própria entidade.

No âmbito da equipe técnica da Fapa, diversas reuniões e treinamentos externos têm sido realizados com os colaboradores, para melhor entendimento do impacto da lei, bem como, orientações de como devem atuar em relação aos dados.

Fluxos, processos e procedimentos no ambiente físico da entidade e externo (devido ao período de Home Office) também têm sido adaptados, para garantir o sigilo das informações quanto à guarda, compartilhamento, manuseio e eliminação de documentos.

“Estamos apresentando gradativas e importantes melhorias em várias frentes, que já podem ser percebidas pelos nossos participantes e assistidos. Nosso time de profissionais vem se dedicando a atender tanto a LGPD quanto a Transparência. Estamos neste momento, analisando a contratação de uma consultoria para que toda a parte legal e documental da Lei Geral de Proteção de Dados seja cumprida, mitigando assim problemas futuros,” destaca a DPO da Fapa.

LGPD

LGPD é a sigla adotada para designar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709), sancionada em 14 de agosto de 2018 e que entrou em vigor a partir de agosto de 2020. Seu principal objetivo é garantir transparência no uso dos dados das pessoas físicas em quaisquer meios.

A LGPD tem como base a GDPR, que é uma regulamentação europeia aprovada em maio de 2018. Tendo como norte os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, essa lei visa estabelecer regras a respeito da coleta e armazenamento de dados pessoais e seu compartilhamento.

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