NOTÍCIAS

Fique sempre por dentro do que acontece
STF proíbe a desaposentação 27/10/2016

STF proíbe a desaposentação

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal proibiu a "desaposentação", esquema pelo qual aposentados voltavam à ativa e tentavam obter uma aposentadoria melhor do que a primeira.

O julgamento começou em 2010 e foi suspenso em 2014 com placar empatado: 2 a 2. Na quarta (26), os ministros Ricardo Lewandowiski e Rosa Weber votaram a favor da desaposentação, ou seja, da possibilidade de um aposentado que esteja trabalhando e contribuindo para o INSS ter um novo cálculo de aposentadoria. Para Rosa Weber, a desaposentação assegura a isonomia entre os trabalhadores.

"Entender como inóquas para o trabalhador as contribuições efetuadas implicaria desconsiderar a blindagem efetivada pela Constituição da República dos direitos à previdência social e à contagem do tempo de serviço para contribuição destituindo de eficácia as disposições constitucionais que os consagram", declara Rosa Weber, ministra do STF.
Os ministros Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Celso de Mello e Gilmar Mendes decidiram contra a possibilidade de desaposentação na quarta (26). O ministro Gilmar Mendes entende que ações que aumentem gastos do governo precisam apontar a fonte de receita.
"Não se exclui, e do voto do ministro Fachin se percebe isso, a possibilidade de haver mudanças, mas elas terão que ser consonantes com aquilo que está na Constituição. É preciso que a eventual expansão de benefícios, que pode ocorrer, indique indiquem fontes de custeio", diz Gilmar Mendes, minstro do Supremo Tribunal Federal.

A presidente da corte, Cármen Lúcia, também votou contra. Essa decisão vai ser aplicada a todos os 182 mil processos que estão na Justiça questionando a desaposentação. Se fosse aprovada, essa possibilidade de novo cálculo de beneficio representaria um impacto de mais de R$ 7,7 bilhões por ano nas contas públicas, segundo o governo.

O Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre aposentados que conseguiram o benefício da desaposentadoria na Justiça. A Advocacia-Geral da União informou que o INSS está estudando a possibilidade de cobrar de volta esse dinheiro.

Fonte: Globo.com

OUTRAS NOTÍCIAS

Veja aqui outras notícias
FALE COM A FAPA
Previc FAPA

Agência Eureka! Agência de publicidade e propaganda
Obrigado. Responderemos em breve.
X