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Previc aprova alterações no Regulamento da FAPA 31/08/2018

Previc aprova alterações no Regulamento da FAPA

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou no dia 16 de agosto as alterações propostas para o Regulamento do Plano Misto da FAPA.

As propostas de alterações foram encaminhadas a PREVIC em abril deste ano. As mudanças tem o objetivo de adequar o Regulamento aos novos e futuros comportamentos dos assistidos que optam pelo Percentual do Saldo, preservando o equilíbrio do plano.
Dentre as mudanças, a principal é a exclusão da possibilidade de saque à vista por parte dos beneficiários, em caso de falecimento do participante titular que optou pelo percentual do saldo. Desta forma, eles poderão receber somente em forma de benefício mensal.

Em 30 de maio a PREVIC solicitou ajustes no texto proposto, quanto ao artigo 22 que trata sobre a Portabilidade e o artigo 62, que se refere às contribuições da patrocinadora. Após realização dos ajustes por parte da FAPA, o regulamento foi aprovado conforme Portaria 782/18 publicado do D.O.U de 16 de agosto.

Acesse aqui o Parecer 452/2018 – Previc
Acesse aqui a Nova versão do Regulamento do Plano Misto.

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